sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Na busca, na luta por uma consciência negra, humana, plural


Na busca, na luta por uma consciência negra, humana, plural

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não, não é só mais um feriado para o país. O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é um marco para a ação de aprimoramento da cidadania, importantíssimo. A começar pela expressão “dia da consciência” que é bastante revelador, por dar início ao processo de desconstrução de crenças e valores retrógrados e infundados.

Ora, ainda que não admita ou reconheça publicamente, todo ser humano aprende desde muito cedo a identificar e compreender o balizamento social entre o certo e o errado. Ao ponto de perceber e reconhecer como determinadas falas e atitudes conseguem promover repercussões negativas sobre os outros. De modo que, quando isso acontece, não pode haver gradação de pior ou menos pior, porquê dessa maneira se abre o precedente para justificar e legitimar esses maus comportamentos.

A pergunta, então, que não quer calar é: por que razão isso persiste? O transitar pela história da humanidade, na observância da sua própria evolução, mostrou que ao se impor através de palavras, gestos e comportamentos, sobre determinados grupos sociais e impactá-los negativamente, poderia ser útil como instrumento de poder, de dominação e de controle. Afinal, quase sempre, quem recebe a injúria, o desrespeito, a agressão, a manifestação de uma violência, perde, mesmo que apenas momentaneamente, a capacidade de reação, de contestação, deixando clara a afirmação de que aquele processo a atingiu de diferentes maneiras, tanto objetiva quanto subjetivamente.

Desse modo fica evidente que as injustiças e violências sociais promovidas secularmente contra a população negra partiram de uma escolha racionalizada. A discriminação pela cor da pele e todos os desdobramentos perversos, cruéis e bárbaros que se sucederam a partir dela, se resumem como pretextos que, de algum modo, parecem legitimar a população branca a agir dessa maneira.

Tendo em vista que historicamente o homem branco sempre apareceu como detentor do poder, da dominação e do controle social, ele partiu de uma diferença que pudesse facilmente ser visualizada por qualquer pessoa para dizer, sem quaisquer respaldos éticos, morais ou biológicos, que por aquele motivo o outro era menos, era inferior e, portanto, desmerecedor de reconhecimento, de respeito e de dignidade.

Daí a importância da palavra “consciência”. Quaisquer medidas a fim de romper com todas as injúrias raciais e o racismo, propriamente dito, contra a população negra precisa ter como foco principal a transformação ideológica. Só assim, é possível desconstruir e ressignificar o inconsciente coletivo a respeito desse assunto, estabelecendo uma compreensão humanitária, inclusiva e equitativa.

A dívida histórica que foi edificada junto à população negra, em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, não diz respeito, então, apenas à exploração do trabalho escravo. O cerne da questão é muito mais profundo, porque diz respeito a uma incapacidade de convivência e coexistência tecida, ao longo do tempo, pela população branca, a qual estereotipiza o negro como sub-raça, como intelectualmente deficitário, como alguém que deve permanecer à margem da sociedade. Então, é nesse ponto que precisa haver uma grande transformação.

Não adianta que as pessoas digam não serem racistas e aqui, ali e acolá permaneçam destilando sua injúria racial a torto e a direito, sob a desculpa de que não foi por querer, foi sem pensar, foi só uma brincadeira. Porque, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, tendo recentemente estabelecido que “O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição” 1, se o inconsciente de uma parcela significativa da população brasileira não se transformar esses e tantos episódios, ainda mais graves, vão permanecer acontecendo.

Infelizmente, a existência de uma legislação firme, contundente, não tem em si uma capacidade educadora com alcance tão profundo. Ela pode inibir, pode frear, pode constranger; mas, lá no fundo da (in) consciência humana tudo permanece como sempre esteve. Isso ocorre, porque geralmente as pessoas mantêm um círculo de convivência e coexistência que compartilha dos mesmos pontos de vista, das mesmas ideologias, das mesmas crenças e valores, o que dificulta uma renovação do pensamento para abrigar outras perspectivas de análise, de entendimento, de conhecimento.

De modo que esse modelo pouco plural, pouco diversificado, o qual tem sido cada vez mais defendido pelas alas conservadoras e ultraconservadoras da sociedade pode ser considerado como um “tendão de Aquiles” nesse contexto. Não é à toa que eles trabalham tão intensamente para invisibilizar e desqualificar as iniciativas e as discussões presentes, principalmente, no Dia da Consciência Negra. Como se as considerações e reivindicações não fossem devidas. Como se as marcas dolorosas da história nunca tivessem sido criadas ou existido. Como se os brancos não tivessem quaisquer tipos de responsabilidade nos acontecimentos e nas repercussões temporais.

Assim, embora o racismo encontre as suas especificidades dentro de cada nação, em síntese as suas manifestações acabam muito semelhantes. Se você procurar pela mídia, nos veículos de informação e comunicação, vai perceber isso claramente. Mas, não para por aí. O cinema, por exemplo, tem buscado promover essas discussões e reflexões de maneira muito impactante. De cada filme produzido é possível extrair e traçar compreensões muito profundas a respeito do racismo e tudo o que está direta ou indiretamente ligado a ele.

Dentre os títulos mais emblemáticos na minha opinião, em razão de suas abordagens tão distintas, estão “Mississipi em chamas” (1988), “Conduzindo Miss Daisy” (1989), “Amistad” (1997), “À espera de um milagre” (2000), “Va, vis et deviens” (2006), “Escritores da liberdade” (2007), “Entre les murs” (2008), Invictus (2009), “Um sonho possível” (2009), “Histórias cruzadas” (2012), “Raça” (2016), e, “O ódio que você semeia” (2018).

É importante ressaltar que apesar de uma vasta literatura, que vem sendo construída com mais impulso nas últimas décadas, incluindo os livros em que se basearam muitos desses filmes, a linguagem do cinema, talvez, ainda seja o caminho mais acessível para uma compreensão imediata e suficientemente capaz de elucidar as tramas que fazem do racismo uma nódoa estrutural na humanidade. Daí a importância de destacá-lo como ferramenta de debate e análise crítica.

Portanto, cada vez mais há menos motivos para se permitir esconder debaixo do escapismo, da ignorância voluntária, ou da inação, quando o assunto é o racismo. Ideias de que “O negro só é livre quando morre” (Carolina Maria de Jesus – escritora) ou “O Brasil aplaude a miscigenação quando clareia. Quando escurece, ele condena. O táxi não para pra você, mas a viatura para” (Emicida – rapper paulistano), não podem mais caber na sociedade, não podem mais ser aceitas. Simplesmente porque isso afetaria o que se entende por Direitos Humanos.

Ora, eles não podem existir contemplando exceções. Quando se diz humano, raça humana, não se está definindo um parâmetro por isso ou aquilo. Humanidade se define por uma pluralidade de indivíduos dotados de capacidade cognitiva e intelectual. Gente que sabe verbalizar, oralizar, expressar sentimentos, emoções, ideias, com lógica, com nexo, com sentido, através de um sistema cerebral delicadamente complexo. É isso e pronto. Nenhum detalhe a mais importa.

No fim das contas, o que importa, o que realmente deve importar, acima de qualquer coisa, é o entendimento mais profundo e sublime de que “Nenhum ser humano é uma ilha... por isso não perguntem por quem os sinos dobram. Eles dobram por cada um, por cada uma, por toda a humanidade. Se grandes são as trevas que se abatem sobre nossos espíritos, maiores ainda são as nossas ânsias por luz. [...] As tragédias dão-nos a dimensão de inumanidade de que somos capazes. Mas também deixam vir à tona o verdadeiramente humano que habita em nós, para além das diferenças de raça, de ideologia e de religião. E esse humano em nós faz com que juntos choremos, juntos nos enxuguemos as lágrimas, juntos oremos, juntos busquemos a justiça, juntos continuemos a paz e juntos renunciemos à vingança” (Leonardo Boff – teólogo, escritor e filósofo brasileiro). 

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Direitos Humanos Fundamentais ... Direitos de todos


Direitos Humanos Fundamentais ... Direitos de todos

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O limite da falência de um povo, de um Estado-Nação, se dá quando os direitos humanos fundamentais não são igualmente acessíveis a todos. Sim, porque se eles são considerados “fundamentais” é porque a vida humana, independentemente de quem seja, depende deles para sobreviver e garantir a sua dignidade existencial.

Portanto, é totalmente ultrajante perceber que essa realidade absurda está presente entre nós e se intensifica em razão dos (des) caminhos que o Brasil decidiu trilhar, em grande parte, referendados por uma minoria fria, calculista e explicitamente desumana.

Ora, são essas pessoas que tentam, com unhas e dentes, fazer parecer que as desigualdades são “coisas da vida”, questões intrínsecas às relações humanas sobre a Terra. Por isso, não é à toa que tentam aplacar suas consciências em eventuais exibições de humanidade midiática, muito bem divulgadas. São as chamadas ações de “caridade”, as quais não passam de uma distribuição de benesses, de esmolas, de raspas e de restos descartados de suas regalias e privilégios.

Acontece que isso não resolve absolutamente nada. Não muda os fatos em si. Esse modus operandi, cunhado desde os tempos do Brasil-colônia, apenas teima em sustentar as linhas demarcatórias da pirâmide social, mantendo tudo exatamente como está. O que significa que suas convicções, crenças e valores reafirmam a ideia de que somente uma ínfima parcela da sociedade seria suficientemente humana para ter direito aos direitos humanos fundamentais.

Isso é de uma monstruosidade inominável! Não é só uma questão de distorção de imagem, de incapacidade de reconhecer no outro a sua própria humanidade; mas, sobretudo, de aceitar assistir à degradação do outro a fim de satisfazer o seu sentimento de superioridade e de importância. É o exemplo clássico de como a vida pode ser pautada, e na verdade, vem sendo, em um ranking de prioridades; sem que haja um movimento de retenção, de contenção, dessas práxis.

Sob o simplismo de afirmar que “a vida sobre a Terra sempre foi assim”, as pessoas optam por se calar, por silenciar suas observações, seus pontos de vista, a respeito. No fundo, acabam consumidas por uma infinidade de temores objetivos e subjetivos que bloqueiam sua ruptura com as amarras da inação ética e moral. E passam a transitar como cegas, surdas e mudas diante dos apelos, do sofrimento exacerbado, da dor lacerante causada pelos golpes da injustiça e da desumanidade sobre os corpos alheios.

Não se trata, então, de desconhecer a verdade; mas, de se abster em confrontá-la. De assumir o seu próprio senso de humanidade, de civilidade, de fraternidade, de empatia, em favor do semelhante. Porque, quanto mais o tempo passa, quanto mais essa omissão se cristaliza; mais, ridículas, inapropriadas e inconsistentes se tornam todas as narrativas e discursos sobre um mundo melhor.

Como assim, como ter um mundo melhor pautado na desigualdade, na diferença excludente dos seres humanos? Que mundo melhor é esse? Se não sabemos ou se desaprendemos o sentido, a significância, do que representa a raça humana, não há possibilidade de um mundo melhor. É tudo ou nada. Simples assim.

Porque não basta estar no papel, na formulação de leis, de decretos, de cartas, de ofícios ou de circulares, a existência de direitos humanos fundamentais. Se eles são direitos devem estar acessíveis a todos os seres humanos, sem distinção de quaisquer naturezas. O que conta é a prática, a vivência disso para o bem coletivo. Com base em que estamos definindo quem é e quem não é gente? Quem pode e quem não pode? Quem importa e quem não importa?

Se a raça humana chegou até aqui foi pela diversidade. Negros, amarelos, brancos, índios, mestiços, jovens, idosos, portadores de deficiência, mulheres, homens, LGBTQIA+. Simplesmente, pelas pessoas. Cada um somou seu esforço ao coletivo e sob erros e acertos, o mundo vem caminhando, vem dando seus pulinhos. Afinal, ninguém é perfeito!

Aliás, isso também precisa ficar bem claro. Qualquer ser humano é um ser em construção, em franco desenvolvimento, inacabado por excelência. Morremos sem chegar nem perto da completude. De modo que todo esse processo nos extingue a possibilidade de nos considerarmos mais e melhores do que esse ou aquele. Não, não somos. Aqui, ali ou acolá estamos sempre no fim de alguma fila.

Sentimos dor, fome, sede, frio, cansaço, tristeza, desilusão, amor, ... Temos sonhos, ambições, projetos, ideias, iniciativas, ... Mas, só podemos satisfazê-los mediante um ponto de partida existencial que nos permita. Só assim, podemos dizer quem somos, mostrar nossas habilidades e competências, desenvolver nossos pontos fracos para torná-los fortes, ... enfim. Algo que as fronteiras das desigualdades têm nos impedido totalmente de realizar.

E sempre que eu me deparo com isso, eu me lembro das palavras de Bertolt Brecht, “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o lacaio dos exploradores do povo”.

Porque são essas pessoas que trabalham diária e incansavelmente para que os direitos humanos fundamentais não sejam igualmente acessíveis a todos. Para elas a dignidade e a cidadania não são direitos humanos, são privilégios; por isso, só acessíveis a uma restrita minoria de gente importante, “bem-nascida”.

Por isso, elas não se importam de explorar os trabalhos realizados pela legião dos “invisíveis” e nem de cobrar-lhes até o último vintém de impostos e tributos. Do mesmo modo, que não se constrangem em saber que seu enriquecimento, base de todo o seu suposto poder social, é justamente fruto dessa exploração, dessa espoliação.

Assim, quando se deparar com notícias, tais como “mãe de uma criança de cinco anos foi presa há 100 dias por furto de água” 1, leia além das linhas para entender adequadamente como as relações sociais brasileiras funcionam de verdade.

Não se permita esquecer que, na medida em que negamos a existência flagrante de inacessibilidade aos direitos humanos fundamentais, no Brasil, é porque ainda não alcançamos a seguinte compreensão: “Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida, levaram alguns operários.  Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso. Porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo” (Bertolt Brecht 2).

Portanto, reveja seus conceitos e mude suas atitudes; pois, não estamos sob uma “epidemia de furtos famélicos”3 como querem fazer parecer. O que nos falta é acesso aos Direitos Humanos e sem eles, nos falta tudo.  

 

quarta-feira, 17 de novembro de 2021

FOME... Falta Olhar MElhor


FOME... Falta Olhar MElhor

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Se as emoções e os sentimentos são insuficientes; assim como, o balizamento ético e moral; quem sabe, apelando para as manifestações jurídicas consolidadas, especialmente pela Constituição Federal de 1988, as pessoas entendam que crianças desmaiando de fome nas escolas brasileiras é assunto sério 1.

Reza, como princípio fundamental da nossa Carta Magna, assegurar a “cidadania e a dignidade da pessoa humana” (art.1, incisos II e III), de modo que o país se compromete a “construir uma sociedade livre, justa e solidária; a garantir o desenvolvimento nacional; a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ouras formas de discriminação” (art. 3º).

Entretanto, acrescentando além disso o artigo 208, o qual determina que o dever do Estado com a educação será efetivado por várias garantias, incluindo o “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII), como fica a situação dos alunos além dos muros da escola?

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o panorama atual da população brasileira se apresenta numericamente por mais de 14 milhões de desempregados e uma inflação de alimentos que acumula alta de mais de 10% no período de 12 meses, o que agrava a fome e leva os indivíduos a fazer fila para conseguir ossos de boi, pés de galinha, arroz e feijão de terceira, como última opção de sobrevivência. O retrato “nu e cru” da insegurança alimentar.

De acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19, realizado este ano pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), “do total de 211,7 milhões de brasileiros (as), 116,8 milhões conviviam com algum grau de Insegurança Alimentar e, destes, 43,4 milhões não tinham alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões de brasileiros (as) enfrentavam a fome. Observou-se que a IA grave no domicílio dobra nas áreas rurais do país, especialmente quando não há disponibilidade adequada de água para produção de alimentos e aos animais” 2.

A grande questão é que a Insegurança Alimentar (IA), seja ela grave ou não, representa uma afronta direta aos Direitos Humanos fundamentais. Primeiro, que no caso das crianças, “o impacto no desenvolvimento físico e cognitivo nos primeiros dois anos de vida é geralmente irreversível”3.

Os principais efeitos são fraqueza, baixa imunidade, má formação e cegueira. De modo que se atingem a fase adulta estão mais predispostos ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes e obesidade.

Segundo, porque “fome e desnutrição atrapalham o desenvolvimento de habilidades como atenção, memória, leitura e aprendizagem de linguagem como um todo, o que por sua vez leva ao mau rendimento escolar”. O que significa que “a criança que tem dificuldade de aprendizagem por conta da insegurança alimentar vai mal na escola e tem maiores chances de abandonar os estudos, assim como menores perspectivas de ter um om salário ou de manter empregos fixos quando adultos”.

Pois, “impactos dessa natureza não se resumem ao desempenho acadêmico, mas também afetam capacidades de tomada de decisão e o desenvolvimento socioemocional das crianças”, ou seja, “crianças que sofrem de insegurança alimentar têm seu desenvolvimento e suas perspectivas de futuro prejudicadas” 4.

Portanto, esse flagrante descompromisso com as atuais gerações é, também, uma sinalização clara e objetiva em relação às futuras. Não há quaisquer interesses por uma visão holística de sociedade. Os cidadãos, pertencentes as parcelas mais vulneráveis e desassistidas, são nitidamente reconhecidos como um custo para o Estado. Razão pela qual, as políticas públicas destinadas a minimizar as desigualdades sociais vêm sendo cada vez mais fragmentadas e desconstruídas.

Haja vista que depois de 18 anos, o programa Bolsa Família, do governo federal, foi extinto por Medida Provisória para dar lugar a um novo, o Auxílio Brasil. Nada mais nada menos do que “trocar o certo pelo duvidoso”, na medida em que a nova proposta tem prazo de duração limitada, será até dezembro de 2022. Logo após o termino do pleito eleitoral. Depois disso, só há um mar de incertezas para todos os que dependem desse recurso para não sucumbir totalmente à miséria.

Acabar com o Bolsa Família, então, foi algo surreal. “Um estudo do Ipea 5 divulgado em 2019 apontou que, em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza. E, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no país. O mesmo Ipea também mostrou que cada real investido no programa geram R$1,8 no PIB, criando um efeito benéfico ao crescimento do país” 6.

Para quem ainda se recusa em aceitar a realidade, em síntese, estamos diante da materialidade inscrita no conceito de Necropolítica, cunhado pelo filósofo, teórico político, historiador e intelectual camaronês Achille Mbembe, com base nas reflexões de Michel Foucault sobre o poder e as estruturas políticas das sociedades ocidentais.

Ela trata, portanto, do questionamento se o Estado possui ou não “licença para matar” sob o argumento da manutenção da ordem e do equilíbrio social. Assim, a sociedade passa a ser envolvida por discursos e narrativas que visam validar as políticas e diretrizes de segurança, pautadas em estereótipos, segregações, conflitos e, mesmo, o extermínio de determinados grupos sociais.

Então, o abandono, a desassistência e a negligência em relação a segmentos específicos da sociedade configuram, na prática, a aplicação da Necropolítica. Porque os limites de sobrevivência se esgarçaram a tal ponto que as pessoas não conseguem sobreviver.

Por essa razão é que “As desigualdades continuarão a crescer em todo o mundo. Mas, longe de alimentar um ciclo renovado de lutas de classe, os conflitos tomarão cada vez mais a forma de racismo, ultranacionalismo, sexismo, rivalidades étnicas e religiosas, xenofobia, homofobia e outras paixões mortais” 7.

Daí a necessidade de prestar atenção, de olhar além da própria bolha, parar de acreditar que isso ou aquilo é problema dos outros e não seu, de contemporizar demasiadamente os acontecimentos. Quando a lição vem da fome se descobre, num piscar de olhos, que não é esse ou aquele que vive na vizinhança da própria morte, na perspectiva de uma possibilidade bem mais real da finitude existencial do que se gostaria. Somos todos. Simplesmente, porque viver na contemporaneidade nos traz a certeza de que “Jamais houve na história um período em que o medo fosse tão generalizado e alcançasse todas as áreas da nossa vida: medo do desemprego, medo da fome, medo da violência, medo do outro” (Milton Santos -  Geógrafo). Portanto ...