A todos os (as) idosos (as) e aos que ainda irão envelhecer ...

A todos os (as) idosos (as) e aos que ainda irão envelhecer ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Pensar no futuro das gerações brasileiras não é slogan emocional. Nem frase de efeito vazia. Nem falta do que dizer. A todos que ainda não se deram conta o Brasil está envelhecendo rapidamente devido à queda na taxa de natalidade e ao aumento da longevidade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em abril desse ano. O que significa que pessoas com 60 anos ou mais já somam cerca de 36 milhões, o equivalente a 16,6% da população total do país.

E por que refletir sobre essa situação é tão importante? Bem, a relação entre o envelhecimento populacional e as reformas trabalhistas recentes no Brasil criou um cenário crítico para a sustentabilidade da proteção social e a dignidade na velhice. Haja vista que o país passa por uma transição demográfica acelerada com o aumento de idosos e a redução de jovens em meio a uma flexibilização do trabalho que reduziu a base de contribuintes formais a sustentar o sistema de previdência social.

Portanto, está havendo uma quebra da solidariedade intergeracional. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia do governo federal brasileiro, vinculada ao Ministério da Previdência Social, criada em 1990, funciona no modelo de repartição simples, ou seja, os trabalhadores ativos formalizados pagam os benefícios de quem já está aposentado hoje. Desse modo, ao empurrar milhões de trabalhadores para a informalidade, o cooperativismo de fachada ou o trabalho por aplicativos, a Previdência perde a sua principal fonte de custeio que é a contribuição patronal e a carteira assinada.

E quando se pensa na figura ilusória do Microempreendedor Individual (MEI), ela esconde a subcontribuição. Acontece que o MEI contribui com apenas 5% do salário-mínimo para a previdência, enquanto um trabalhador celetista gera uma arrecadação muito maior pelo fato de serem somadas a parte do empregado e do empregador. Por isso, quem contribui como MEI tem direito apenas à aposentadoria por idade, com valor de um salário-mínimo, e não por tempo de contribuição, o que achata a renda futura da população idosa.

Quanto à uberização do trabalho, um termo que descreve o novo modelo de relação profissional baseado no uso de plataformas digitais e aplicativos para conectar diretamente prestadores de serviço e consumidores, ela gerou uma massa de trabalhadores que não contribui regularmente para o INSS, seja por falta de renda suficiente ou pela burocracia do pagamento autônomo, como a Guia da Previdência Social - GPS.

O que explica, por exemplo, porque no curto prazo, esses trabalhadores ficam sem auxílio-doença ou licenças em caso de acidentes de trabalho. No longo prazo, ao atingirem a idade avançada, milhões de brasileiros não terão o tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar pelo INSS. Portanto, a uberização opera uma desinstalação dos direitos sociais conquistados ao longo do século XX.

Se no curto prazo ela se manifesta como o desespero de um entregador acidentado sem renda, no longo prazo ela se converterá em uma crise humanitária e demográfica, onde uma geração inteira de trabalhadores idosos se verá desprovida tanto de saúde física quanto de garantias mínimas de sobrevivência.

Entende, agora, por que é tão importante não permitir que a perda dos direitos sociais, garantidos constitucionalmente, venha de fato a ocorrer no Brasil, a partir de uma eventual ascensão da ultradireita?!   A radicalização dos cortes de direitos sociais, que já vem sendo amplamente divulgada pela ultradireita, instrumentaliza diretamente a chamada necropolítica. Desse modo, o desmantelamento das redes de proteção social não significa apenas uma métrica de ajuste econômico, mas um mecanismo político que decide quem tem condições de cooperar e prosperar, e quem é abandonado à própria sorte.

Aos que ainda não sabem, a Necropolítica é um conceito filosófico e político criado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe que define o poder do Estado de decidir quem pode viver e quem deve morrer. Ao contrário de gerir e proteger a vida dos cidadãos, a necropolítica atua por meio da destruição de corpos, da negligência estatal e da criação de zonas de morte ou populações descartáveis.

Tal conceito se conecta à lógica da escravidão e do colonialismo, onde certas populações eram tratadas como subumanas e passíveis de eliminação. Nesse sentido, então, o racismo estrutural funciona como o principal instrumento que legitima a exposição de determinados grupos a condições precárias de existência ou à violência letal. Assim, a omissão do Estado em garantir saúde, saneamento básico, moradia e dignidade a grupos vulneráveis se traduz nesse conceito de "deixar morrer".

Portanto, não há como dissociar a manutenção dos direitos sociais e a escalada do envelhecimento populacional no Brasil. Como, também, não há como dissociá-los das claras intenções de implantação e recrudescimento da necropolítica no país. As transformações demográficas impõem desafios que, dependendo das escolhas governamentais, podem resultar na exclusão deliberada de parcelas vulneráveis da população.

Diante da realidade em que a população idosa e de baixa renda depende exclusivamente do Estado, quaisquer perdas de direitos sociais impacta diretamente a sua expectativa e qualidade de vida. É por essas e outras que debater o envelhecimento no Brasil atual vai muito além da matemática previdenciária das contas públicas; trata-se de uma disputa civilizatória sobre quais vidas o Estado brasileiro escolherá proteger e quais ele escolherá negligenciar.