A errática
politização do Meio Ambiente
Por Alessandra
Leles Rocha
É tudo muito simples, a errática
politização do Meio Ambiente pelo Congresso Nacional destrói um pouco mais do
seu capital político junto ao seu próprio eleitor.
Ora, ao transformar questões
ecológicas em disputas de poder, onde diferentes grupos manifestam suas perspectivas
sob um enviesamento, muitas vezes, tendencioso à fundamentação científica a
respeito, coloca-se em risco o próprio país.
E foi exatamente isso que
aconteceu com o Congresso rejeitando 52 vetos ao Projeto de Lei n.º 2159, de
2021, conhecido como PL da Devastação. Ninguém discute ou questiona o direito
constitucional do Congresso na derrubada de vetos.
O que causa espanto, indignação e
discussão é o descompromisso em relação à importância de se considerar todos os
aspectos técnico-científicos que embasam o assunto.
Nesse caso, por exemplo, a
atitude do Congresso Nacional manifesta, sem sombra de dúvidas, que a decisão
está compromissada com a mercantilização da natureza pelos setores capitalistas.
Portanto, houve uma priorização do
lucro imediato sobre a sustentabilidade, a partir de disputas ideológicas que
criam dicotomias do tipo “nós contra eles”.
O que houve, então, foi uma
escolha por se abster em aceitar que o meio ambiente não é apenas um recurso
físico, mas um espaço social dinâmico onde se expressam conflitos, valores e
desigualdades, sendo um tema fundamental para o debate sobre sustentabilidade,
desenvolvimento e o futuro das civilizações.
E como toda escolha ou decisão
tem um preço para o capital político, essa não é diferente. Haja vista que desinteresse
pela opinião pública, claramente manifestado por uma parcela significativa dos
legisladores federais, tende a levar sim, à perda desse capital.
Na medida em que a dissonância entre
ações e discursos parlamentares exibe tamanha desconexão com as demandas da
sociedade, há uma flagrante redução da legitimidade e da confiança depositada
no espectro político-partidário, tanto nacional quanto internacionalmente.
Por isso, ignorar a opinião
pública é flertar com a perda de capital político, materializado na redução de
votos e do apoio em futuras eleições. Sobretudo, quando o assunto afeta diretamente
o bem-estar da população.
Diante de episódios diversos
envolvendo mudanças no cenário ambiental brasileiro, não parece prudente ou
sensato defender a tese de que as questões ambientais não são de interesse da
população.
Seja por causar problemas de
saúde, por impactar a segurança alimentar, por reduzir a disponibilidade de
água, a verdade é que os desequilíbrios de ecossistemas e as deficiências de
recursos naturais essenciais estão promovendo um desequilíbrio avassalador sobre
a realidade de diferentes populações.
Além disso, de acordo com os
dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados em
fevereiro de 2025, o número de eleitores no Brasil é de aproximadamente 158,6
milhões de pessoas.
Por essa razão, um alto capital
político deve ser construído sobre uma base sólida de apoio eleitoral, o que
significa que para manter esse apoio os pretensos representantes político-partidários
precisam agir de forma responsável e transparente, ou seja, prestando contas de
suas decisões e ações.
Mas, há um ponto fundamental
nessa reflexão. A defesa do meio ambiente exerce papel fundamental para o
comércio exterior, na contemporaneidade. Veja, ela não só garante a
competitividade e o acesso a mercados internacionais, influenciando importantes
acordos comerciais, como atrai investimentos e fortalece a imagem do país.
Algo fácil de entender,
observando a crescente demanda de consumidores e governos por produtos
sustentáveis e a existência de
legislações ambientais rigorosas, como a da União Europeia, que obriga as empresas que negociam
com eles a adotarem práticas
mais verdes, rastreabilidade e certificações.
Nesse contexto, a decisão do
Congresso Nacional foi, como já disse anteriormente, errática. A derrubada dos
vetos prejudica os eleitores e cidadãos brasileiros, as relações diplomáticas e
de comércio exterior, a economia, a saúde pública, a produção de alimentos, ...
Vale lembrar que governos vêm e
vão. O país fica. E a pergunta a se fazer é em que condições ambientais? Os
eventos climáticos e extremos estão aí, se agravando devido ao aquecimento
global, tornando-se mais frequentes e intensos; bem como, causando destruição
generalizada, afetando a segurança alimentar e hídrica e representando sérios
riscos à saúde humana.
Feitas essas breves
considerações, a sugestão para o Congresso Nacional é começar a rever os seus
conceitos, as suas práxis. A politicagem prejudica o capital político com
efeitos nefastos, os quais incluem desde a corrosão da confiança pública até a
destruição da reputação e da imagem dos políticos e das instituições a que
pertencem.