Quem manda? Quem pode?

Quem manda? Quem pode?

 

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

 

Insultos e deselegâncias à parte, o que chamou atenção na sessão, de hoje, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a COVID-19, foi uma tal carta-proposta enviada por uma empresa farmacêutica multinacional ao governo federal. Segundo o depoente do dia, a mesma havia sido encaminhada a diferentes ministros de Estado; bem como, ao Presidente e ao Vice-Presidente da República.

Estranho, porque, geralmente as tratativas comerciais acontecem de maneira objetiva e direcionada entre os setores responsáveis de compra e venda. Não faz sentido, que uma multinacional desse porte aja dessa maneira, um tanto quanto amadorística.

E justamente por conta dessa dispersão na comunicação, descobriu-se que o Presidente da República só foi informado da existência da referida carta, dois meses depois dela ter sido enviada, pelo Secretário de Comunicação do governo; o que significa que, até ele, já sabia do assunto.

Sem contar, que os demais informados parecem ter optado pela indiferença ao assunto da compra de vacinas da referida empresa e se mantidos à margem de comentários a respeito com o Presidente da República. Espantoso; pois, tal assunto dizia respeito diretamente aos interesses do Ministério da Saúde em plena Pandemia.

De repente, transpareceu que a velha máxima de que “um manda e o outro obedece” só prevalece até a página dois. Porque um assunto tão importante quanto esse, o qual já estava disseminado pelos corredores palacianos, deveria ter sido debatido com a liderança maior do país, desde o primeiro momento em que um dos destinatários da carta-proposta a tivesse recebido. Se sabiam, cada um decidiu silenciar por escolha própria e em desobediência aos parâmetros de trabalho estabelecidos e amplamente divulgados pelo chefe.

O pior é que isso se reafirma, na medida em que o Secretário de Comunicação passou a tomar a dianteira do contato com a empresa e fazer a ponte desta com a Presidência da República. De certa forma, houve uma quebra de hierarquia lógica nesse processo, quando ao ter ciência da carta, o Secretário de Comunicação deveria ter buscado o Ministro da Saúde para informá-lo, sendo ele o principal interessado na questão e o responsável por tratar do assunto com o Presidente.

Parece que os espaços funcionais do governo são frequentemente sobrepostos pelos seus responsáveis, constituindo um certo movimento de ingerência uns sobre os outros, o que acaba resultando em muitos ruídos e prejuízos de comunicação. Além disso, figura uma ideia de que falta, por parte do Presidente da República, um posicionamento melhor definido em relação a tomada de decisões.

Afinal, as indefinições que se apresentam no campo das responsabilidades sobre os atos administrativos sugerem uma oscilação gestora entre o Presidente e seus assessores e Ministros. Fica a dúvida, então, a palavra final é de quem e em que circunstâncias? Basta considerar que, em poucos dias de funcionamento, a CPI trouxe à tona essa inquietação, a partir dos depoimentos que vêm manifestando sobre a presença de pessoas exercendo forte influência sobre decisões administrativas importantíssimas.

Será que foi, por essa razão, então, que a empresa viu a necessidade de encaminhar a vários destinatários diferentes a tal carta-proposta? Quem sabe. Talvez, estivessem com algum tipo de insegurança comercial em relação a quem poderia lhes dar uma resposta mais clara e objetiva sobre aquela tratativa.

Diante da acirrada lei da oferta e da procura que se estabeleceu em torno das vacinas para prevenção à COVID-19, a urgência demandava um posicionamento mais efetivo, o qual não parecia advir do Presidente, observando-se seu posicionamento negocionista em relação à Pandemia.

Seja como for, essa carta lançou luz sobre um viés importante de reflexão. É preciso entendermos melhor a dinâmica gestora do poder, porque nos regimes democráticos ela passa pela exigência de uma escolha popular. Ao votar, as pessoas outorgam aos seus representantes a responsabilidade de governar, de legislar, ou seja, elas depositam credibilidade nas ações daqueles determinados indivíduos.

Na medida em que outros, não escolhidos pela vontade popular, começam a interferir de modo contundente nos campos da governabilidade, um sentimento de desconforto começa a emergir. Sobretudo, quando essa ingerência ultrapassa deliberadamente os limites da consulta e da orientação, para influenciar uma determinada tomada de decisões que não esteja de acordo com os interesses do país e de sua população. Haja vista, o panorama da Pandemia em território nacional.

Assim, não nos esqueçamos do que escreveu o Padre António Vieira, no século XVII, “As varas do poder, quando são muitas, elas mesmo se comem, como famintas sempre de maiores postos”. Afinal, tudo isso abre espaços imensos para uma desconstrução da sociedade e uma proliferação de males que poderiam ser evitados, porque os responsáveis estão narcísicos, a tal ponto, que não enxergam nada além de si e de seus interesses próprios.