terça-feira, 13 de novembro de 2012

Escravidão contemporânea atinge cadeias produtivas de empresas internacionais modernas, diz OIT

A prevenção e a erradicação do trabalho escravo constituem um imperativo ético, moral e de justiça social, afirmou a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, na abertura do Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências, ontem (12), em Brasília.
De acordo com a Diretora da OIT, o problema está presente não apenas nos setores informais dos países em desenvolvimento, mas também nos países centrais e nas cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional.
“Não se trata de um fenômeno que ocorre apenas em modos de produção arcaicos ou já superados historicamente, mas infelizmente tem crescido no contexto de um processo de globalização desigual e que carece de mecanismos de governança mais democráticos e equilibrados”, disse. Além disso, observou que a persistência da crise econômica internacional, com a gravidade que a caracteriza, em especial em algumas regiões do mundo, pode ser um fator de agravamento do problema.
“Para a OIT, este tema é absolutamente central”, destacou Abramo, acrescentando que “o trabalho escravo é um grave atentado aos direitos humanos e aos direitos fundamentais no trabalho. Ao lado do trabalho infantil, constitui a antítese mais clara do trabalho decente”.
A nova estimativa global da OIT, divulgada em junho de 2012, é que existiriam atualmente no mundo 20,9 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado. Na América Latina, a estimativa é de 1,8 milhão de vítimas. Comparado com a estimativa apresentada no Relatório Global da OIT de 2005, o número de vítimas aumentou de 12,3 para 20,9 milhões.
Laís Abramo destacou que o Brasil é hoje um país de referência no esforço internacional pela prevenção e erradicação do trabalho escravo contemporâneo e todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.
“Vemos com grande satisfação a sua presença como uma das prioridades da Agenda Nacional e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assim como das agendas estaduais de trabalho decente da Bahia e do Mato Grosso”, afirmou Abramo, que também mencionou a importância da aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57-A/99) que determina a expropriação das terras onde for constatada a presença de trabalho escravo. A proposta agora aguarda votação no Senado.
O seminário também conta com a presença da Relatora Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, que, em 2010, apresentou seu relatório na 15ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, com recomendações para fortalecer os esforços do governo no combate ao trabalho forçado em áreas rurais e na indústria têxtil do Brasil.


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