A
prevenção e a erradicação do trabalho escravo constituem um imperativo ético,
moral e de justiça social, afirmou a Diretora do Escritório da Organização
Internacional do Trabalho (OIT)
no Brasil, Laís Abramo, na abertura do Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão:
suas causas e consequências, ontem (12), em Brasília.
De acordo
com a Diretora da OIT, o problema está presente não apenas nos setores
informais dos países em desenvolvimento, mas também nos países centrais e nas
cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional.
“Não se
trata de um fenômeno que ocorre apenas em modos de produção arcaicos ou já
superados historicamente, mas infelizmente tem crescido no contexto de um
processo de globalização desigual e que carece de mecanismos de governança mais
democráticos e equilibrados”, disse. Além disso, observou que a persistência da
crise econômica internacional, com a gravidade que a caracteriza, em especial
em algumas regiões do mundo, pode ser um fator de agravamento do problema.
“Para a
OIT, este tema é absolutamente central”, destacou Abramo, acrescentando que “o
trabalho escravo é um grave atentado aos direitos humanos e aos direitos
fundamentais no trabalho. Ao lado do trabalho infantil, constitui a antítese
mais clara do trabalho decente”.
A nova
estimativa global da OIT, divulgada em junho de 2012, é que existiriam
atualmente no mundo 20,9 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado. Na
América Latina, a estimativa é de 1,8 milhão de vítimas. Comparado com a
estimativa apresentada no Relatório Global da OIT de 2005, o número de vítimas
aumentou de 12,3 para 20,9 milhões.
Laís
Abramo destacou que o Brasil é hoje um país de referência no esforço
internacional pela prevenção e erradicação do trabalho escravo contemporâneo e
todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.
“Vemos
com grande satisfação a sua presença como uma das prioridades da Agenda
Nacional e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assim como das
agendas estaduais de trabalho decente da Bahia e do Mato Grosso”, afirmou
Abramo, que também mencionou a importância da aprovação pela Câmara da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC 57-A/99) que determina a expropriação das terras
onde for constatada a presença de trabalho escravo. A proposta agora aguarda
votação no Senado.
O
seminário também conta com a presença da Relatora Especial da ONU sobre Formas
Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, que, em 2010, apresentou seu relatório na 15ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, com
recomendações para fortalecer os esforços do governo no combate ao trabalho
forçado em áreas rurais e na indústria têxtil do Brasil.
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