quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Seminário: Análise da POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS


A Gestão de Resíduos sólidos é uma questão de alta relevância ambiental. No passado esse tema que era tratado meramente sob o ponto de vista da ética e da consciência ambiental das empresas, hoje, com o advento da Lei no. 12305/2010, ganha um novo enfoque. Todas as empresas estarão obrigadas a estruturas e gerir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até agosto o de 2012. Resta, portanto saber se a sua empresa está preparada para essas mudanças sob pena de, se não estiver, incorrer em severas penalidades legais. Isso sem mencionar o desgaste de imagem que o descumprimento dessa Lei pode acarretar para a sua empresa. Com o objetivo de auxiliá-lo nessa transição e adequação à nova lei, estruturamos esse curso de dois dias. Este treinamento tem o objetivo de capacitar os participantes a entender os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei e as aplicações práticas para que a empresa alcance a conformidade legal evitando penalidades ambientais. O segundo dia será dedicado à estruturação e desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de resíduos Sólidos. Será um workshop prático com total interação do grupo. Confira o conteúdo do programa e garanta desde já a sua participação. Metodologia: Consistirá primeiramente em uma breve apresentação de conceitos básicos de direito ambiental e na explanação do processo legislativo na formação de uma lei. Após essa introdução falaremos da Política Nacional de Resíduos Sólidos em si, conceitos, instrumentos, sujeitos envolvidos e o papel de cada um, de conceitos novos (logística reversa e responsabilidade compartilhada), sua regulamentação, a legislação estadual e municipal e Educação Ambiental. Em todo momento será discutida a aplicação prática da Lei e suas implicações com estudo de Casos Práticos. Será analisado detalhadamente o Plano de Gerenciamento de resíduos Sólidos que deverá ser apresentado pelas empresas até agosto de 2012 explorando os conceitos, fundamentos, princípios, conteúdo mínimo, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal. Público Alvo: Profissionais ligados a área de Meio Ambiente em empresas, em áreas que tenha reflexo a Lei, Gestores Ambientais, e profissionais interessados em entender e conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Programa:
DIA 1 – Política Nacional de Resíduos Sólidos 1. Conceitos iniciais de Direito Ambiental: Breve introdução ao Direito Ambiental explicando a origem, os princípios, principais leis e o processo de discussão e formação de uma lei para entendimento da demora da aprovação da Política Nacional;
·         Origem do Direito Ambiental: conceitos iniciais, evolução no mundo, a razão da necessidade de criação de leis em uma sociedade;
·         Princípios do Direito Ambiental: apresentação dos principais princípios constitucionais do Direito Ambiental no Brasil, sua aplicação e importância na sociedade;
·         Desenvolvimento Sustentável
·         Poluidor Pagador
·         Prevenção
·         Precaução
·         Função Social da Propriedade
·         Cooperação Internacional
·         Responsabilidade
·         Principais Leis: breve explicação das principais leis ambientais, sua aplicação e importância;
·         Constituição Federal
·         Política Nacional do Meio Ambiente
·         Crimes Ambientais
·         Código Florestal
·         Polícia Nacional dos Resíduos Sólidos
·         Formação de leis: conceituação e demonstração do processo de formação de leis e entendimento da demora da aprovação de uma lei;
·         Processo Legislativo
·         Aprovação de Leis
2. Política Nacional de Resíduos Sólidos: após 20 anos em discussão nas casas legislativas a Política Nacional foi aprovada em agosto de 2010 com diversas mudanças práticas, divisões de responsabilidades e instrumentos para a sua aplicação. Nesse módulo falaremos da lei, dos princípios, da classificação dos resíduos, dos instrumentos definidos pela lei para a sua implementação, dos sujeitos e as divisões de responsabilidades, conceitos novos instituídos.
·         Discussão da PNRS
·         A Lei
·         Princípios da Lei
·         Classificação dos Resíduos
·         Doméstico
·         Comercial
·         Industrial
·         Hospitalar
·         Especial
·         Instrumentos
·         Sujeitos e Responsabilidades
·         Governo
·         Empresas
·         Consumidores
·         Particularidades:
·         Logística Reversa
·         Responsabilidade Compartilhada
3. Caso Prático: abordagem de casos práticos reais de duas empresas com a entrada em vigor da nova lei, uma que surgiu da necessidade de novos negócios e outra que modificou algo em sua estrutura para atender a legislação aplicando todos os conceitos estudados.
4. Regulamentação - O Decreto 7404/2010: a Política Nacional previu a aprovação de decretos para explicar detalhadamente conceitos e pontos instituídos pela Política e sua aplicação. Em dezembro de 2010 foi aprovado o Decreto para auxiliar e desmembrar alguns conceitos presentes na Política Nacional;
5. Legislação Estadual e Municipal (São Paulo): Apresentação e discussão da legislação existente no Estado e Município de São Paulo;
• Legislação Estadual: Lei 12.300/2006
• Legislação Municipal
6. Direito Comparado: como é a legislação de Resíduos Sólidos na Europa, Japão e Estados Unidos.
7. Educação Ambiental, o papel do Consumidor: quais as atitudes e comportamentos que os consumidores assumem o cumprimento da lei.
DIA 2 – Workshop: Estruturação e Desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
1. Introdução: Revisão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Regulamento, Lei Estadual e Municipal;
2. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): conceito, empresas sujeitas a elaboração, conteúdo mínimo, exigências, peculiariadades, regras aplicadas conforme legislações Federal, Estadual e Municipal (São Paulo);
3. Sujeitos envolvidos e responsabilidades: participação das cooperativas, poder público, empresas e consumidores;
4. Responsabilidade Compartilhada e Logística Reversa: conceitos aplicados ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
5. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: características, responsabilidades, peculiaridades;
6. Cases: análise de planos já apresentados e discussão da presença dos requisitos legais;
7. Como elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: modelo de Plano, acordos setoriais, exigências conforme a atividade da empresa;

Carga horária: 16 horas
Instrutora: Aline Cristina Arruda é advogada formada pela UniFMU, especialista em Direito Empresarial pela FGV e cursa MBA em Gestão e Tecnologia Ambiental na USP/SP. Trabalhou o Porto de Santos e no escritório Demarest & Almeida como advogada. Atuou na Itália como Consultora Ambiental e Consumidor. Consultora e Educadora Jurídica e Ambiental trabalha com empresas, órgãos do governo e escolas, ministrando aulas de capacitação e treinamentos.
Informações Úteis:
Data: 06 e 07 de dezembro de 2011
Horário: 8h30 às 18h
Local: Novotel São Paulo Ibirapuera
Rua Sena Madureira, 1355
Investimento: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break e certificados.
Para fazer sua inscrição clique aqui clique aqui!
Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail viviane.goncalves@dvwcomunicacao.com.br
  

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