sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Estatuto da Metrópole completa um ano com seminário sobre planificação metropolitana


Organizado pelo Ministério das Cidades e ONU-Habitat, o evento promoveu o intercâmbio entre representantes de diversos países para a coordenação de políticas públicas e coordenação do desenvolvimento econômico, integração e urbanização sustentável entre os municípios localizados em uma mesma região metropolitana.

O Estatuto da Metrópole, sancionado em 12 de janeiro de 2015, é uma lei federal que facilita a coordenação entre políticas públicas de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município. A medida visa promover o desenvolvimento econômico, a integração socioespacial e a urbanização sustentável entre as cidades que formam regiões metropolitanas e os estados brasileiros.

Em dezembro, o Ministério das Cidades e o Programa da ONU para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) organizaram o Seminário Internacional Planificação Metropolitana, onde especialistas compartilharam experiências sobre o tema metropolitano a partir de quatro pontos: o processo de construção da governança; métodos e estratégias em planificação; monitoramento, avaliação e sistemas de informação e financiamento metropolitano.

“A atividade forneceu uma oportunidade única de reunir especialistas para trocar ideias. Procuramos entender melhor os principais problemas interfederativos, como são tratados em outros contextos e de que maneira podem ajudar a adaptá-los à realidade do país”, explicou o consultor do ONU-Habitat em planificação urbana, gestão territorial em regiões metropolitanas, Felipe Souza.

Entre os exemplos analisados estavam o sistema de financiamento na Colômbia, a estratégia econômica dos Estados Unidos e os incentivos de cooperação intermunicipal na Argentina. Para Souza, o seminário internacional alcançou seu principal objetivo de presentar aos participantes a matéria-prima para a busca de soluções para o contexto metropolitano brasileiro.

No Brasil, a região metropolitana de São Paulo conta hoje com o maior número de habitantes – 21 milhões – em 39 municípios, segundo a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). A área metropolitana do Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar, seguido de Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília.

“As regiões metropolitanas do Brasil têm inúmeros desafios. Os instrumentos do Estatuto da Metrópole, como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, ajudarão aos municípios das regiões metropolitanas a planificar o território de forma conjunta”, disse a representante nacional para o Brasil do ONU-Habitat, Rayne Ferretti. “Existem diversos desafios, como a falta de modelos e critérios que orientem a construção de uma governança metropolitana, carência de incentivos para a elaboração participativa de políticas públicas e obstáculos vinculados ao seu financiamento”, complementou.

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